TELECERT - Certificações Técnicas, Lda. 
Localidade: Faro 
Data de designação: 16.11.2006

Escola Profissional Cristóvão Colombo 
Localidade: Funchal 
Data de designação: 24.5.2007

CIFOTIE - Centro Internacional de Formação dos Trabalhadores da Indústria e Energia 
Localidade: Lisboa 
Data de designação: 21.9.2006

FORPRO - Formação Profissional, C.R.L. 
Localidade: Oeiras 
Data de designação: 10.8.2006

ACIST - Associação de Comerciantes e Instaladores de Sistemas de Telecomunicações 
Localidade: Açores 
Data de designação: 25.5.2006

ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade 
Localidade: Grijó 
Data de designação: 18.5.2006

SGO - Tecnologia e Formação 
Localidade: Leça do Balio 
Data de designação: 02.02.2006

IEP - Instituto Electrotécnico Português 
Localidades: Senhora da Hora e Barcelos 
Data de designação: 02.02.2006

ENSINUS - Estudos Técnicos Profissionais 
Localidade: Lisboa 
Data de designação: 18.11.2005

FORINO - Associação para a Escola de Novas Tecnologias 
Localidade: Lisboa 
Data de designação: 15.09.2005

ELEVAR - Associação de Apoio Técnico 
Localidade: Leiria 
Data de designação: 01.09.2005

O que é necessário para a inscrição como técnico ITED?
O conceito de técnico ITED abrange os projectistas (que elaboram o projecto técnico de instalação) e os instaladores (que efectuam a instalação e a conservação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios). Para obter a respectiva inscrição é necessário preencher um dos formulários disponíveis para este efeito, quer nos serviços de atendimento ao público da ANACOM, quer no site da ANACOM, no Balcão Virtual. Formulário de inscrição de projectistas e instaladores -, o qual, acompanhado dos documentos indicados nos artigos 9º, 10º e 18º do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril, deverá ser enviado a esta Autoridade.

Sou um electricista devidamente inscrito na Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE). O que tenho de fazer para me inscrever como técnico ITED?
Ao dirigir-se aos serviços de atendimento ao público da ANACOM, deverá apresentar um certificado de frequência, com aproveitamento, de um curso ITED. Em 1 de Janeiro de 2005, deixaram de ser aceites diplomas de cursos de formação no âmbito do RITA.

Quais as taxas aplicáveis às inscrições dos técnicos ITED e aos registos das entidades certificadoras e dos instaladores-certificadores?
Estas taxas foram definidas pelo Despacho do MES n.º 13 877/2000, de 15 de Julho, em cumprimento do disposto no artigo 45º do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril, e são as seguintes:

• €24,94, pelo acto de inscrição de pessoa singular como projectista;
• €24,94, pelo acto de inscrição de pessoa singular como instalador;
• €49,88, pelo acto de inscrição de pessoa singular como projectista-instalador;
• €49,88, pelo acto de inscrição de pessoa colectiva como projectista;
• €49,88, pelo acto de inscrição de pessoa colectiva como instalador;
• €99,76, pelo acto de inscrição de pessoa colectiva como projectista-instalador;
• €99,76, pelo acto de registo de pessoa colectiva como entidade certificadora;
• €99,76, pelo acto de registo de pessoa colectiva como instalador-certificador.

Qual a validade da inscrição como projectista ou instalador (técnico ITED)?
As inscrições são válidas por um período de três anos, findo o qual deve ser manifestado à ANACOM o interesse na sua renovação com uma antecedência de mínima de trinta dias. O não cumprimento deste procedimento implica a caducidade da inscrição (n.ºs 2 e 3 do artigo 10º e n.ºs 2 a 4 do artigo 18º do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril.
O pedido de renovação deve ser acompanhado de cheque ou vale postal, no valor da taxa em vigor, prevista no Despacho do MES n.º 13 877/2000, de 7 de Julho, emitido a favor da ANACOM, que posteriormente enviará o respectivo recibo.

Como pedir a alteração de dados posterior à inscrição, a 2.ª via do cartão de inscrição ou o cancelamento da inscrição?
Para proceder à alteração de dados posterior à inscrição, bem como para solicitar a 2.ª via do cartão de inscrição ou ainda o cancelamento da inscrição deve contactar os serviços de atendimento ao público da ANACOM.

É obrigatória a apresentação de certificado de conformidade ITED na Câmara Municipal, para efeitos de obtenção de licença de utilização?
A emissão de licença de utilização deve estar condicionada à existência de certificado de conformidade ITED.
A licença de utilização visa verificar a conformidade do uso previsto com as normas legais e regulamentares, o que, no presente caso, corresponde ao regime jurídico e técnico do ITED (conforme a referência na secção II do capitulo XIII da Portaria n.º 1104/2001, de 17 de Setembro).
Em termos de infra-estruturas de telecomunicações, a utilização do edifício está condicionada à existência de um certificado de conformidade ITED, sem o qual não é possível a ligação à rede pública de telecomunicações, nos termos do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril.

As infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos e urbanizações têm de ser certificadas?
Este tipo de infra-estruturas está excluído do âmbito do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril, encontrando-se para além dos limites definidos no Manual ITED.
Contudo, cada edifício constituinte da urbanização ou loteamento está abrangido pelo regime ITED, pelo que deverá ser, obrigatoriamente, objecto de uma certificação.